PROPOSTA DE REDAÇÃO DA SEMANA #03 (19 a 26 de fevereiro de 2018)

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema

AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS DAS COTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Como funciona o sistema de cotas aprovado no Congresso?
O texto fala sobre "o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio". Isso quer dizer que o sistema é aplicado na hora de selecionar os estudantes para as vagas nos cursos de ensino superior das universidades e institutos federais, além das vagas do ensino médio disponíveis nos institutos federais.

Os candidatos serão selecionados para as vagas de acordo com a nota que obtiverem nos processo seletivos. Atualmente, a maioria das universidades federais faz a seleção dos novos alunos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), promovido pelo Ministério da Educação com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Algumas também destinam parte das vagas para aprovados em vestibulares próprios da instituição.

De acordo com a redação final do projeto aprovado, metade das vagas do vestibular destas instituições serão de ampla concorrência, ou seja, não há pré-requisitos específicos para os candidatos inscritos no processo seletivo. A outra metade das vagas será reservada para disputa apenas de quem preencher os requisitos.

Disponível em: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2012/08/tire-duvidas-sobre-lei-de-cotas-sociais-nas-universidades-federais.html

TEXTO II

Os receios de que as cotas rebaixariam o nível dos cursos, gerariam evasão ou afetariam a excelência da universidade não se verificaram.

Segundo Naércio Menezes, do Insper e da USP, que estudou o sistema, "a nota dos cotistas no Enem é menor do que a dos não cotistas (senão as cotas não seriam necessárias), mas a diferença é pequena".

No acesso aos cursos de medicina das universidades federais, a nota para os não cotistas foi de 787 pontos e, para os cotistas, 761 pontos, uma diferença de 3%. A maior variação (11%) foi registrada nos cursos de economia. A diferença –que excluiria os cotistas se não houvesse reserva de vagas– pode ser igualada ou superada no decorrer dos cursos.

A Uerj, a primeira a aderir às cotas, em 2003, analisou as notas dos alunos por cinco anos. Os cotistas tiveram, em média, desempenho ligeiramente superior aos não cotistas: 6,41 contra 6,37. Não há diferença significativa entre os dois grupos na evasão escolar.

Finalmente, teremos cotas em todos os cursos da USP, a penúltima universidade a adotar essa exitosa política afirmativa. Em 32 anos de docência da USP, conto nos dedos os alunos PPI que tive nos cursos que ministrei. Minha experiência é a regra, sobretudo nas engenharias, direito, medicina, economia e arquitetura.

As cotas vão apenas atenuar a distorção. Finalizada a transição, em 2021, apenas 18,75% das vagas serão reservadas para os PPI, embora eles sejam 37,5% da população do Estado e 52% do país.

Os brancos pobres, egressos da escola pública, também terão espaço menor do que seu peso na população. A chamada elite branca –que frequenta as escolas privadas– ainda terá a maior fatia, 50% das vagas para apenas 17% dos que se formam no ensino médio.

O sistema de cotas é necessário, mas insuficiente. Melhorar a educação básica, ampliar as vagas na universidade pública e aperfeiçoar as ações afirmativas é essencial para reduzir as desigualdades.

Que a adoção das cotas não seja uma estrela solitária, mas um prenúncio de que ventos novos, de democratização, estão soprando na USP. 

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/nabil-bonduki/2017/07/1900162-cotas-sociais-e-raciais-sao-um-indicio-de-que-ventos-novos-sopram-na-usp.shtml

TEXTO III

Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou nesta quarta-feira (25 de abril de 2012) seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Em nota, a organização disse reconhecer os esforços do Estado e da sociedade no País no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas.

"O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências", diz a nota.

A constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas, com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB), é julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009.

De acordo com a ONU, o Brasil reduziu, nos últimos anos, as taxas de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos de estudos de sua população. Ainda assim, o País ainda tem desigualdades de gênero, raça e etnia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% da população considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.

A organização destacou ainda os compromissos assumidos pela comunidade internacional em grandes conferências mundiais. O Brasil, membro das Nações Unidas desde sua criação, em 1945, é signatário de boa parte desses instrumentos de proteção, desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, até os mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Cerd, sigla em inglês).

Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/educacao/onu-defende-cotas-raciais-em-universidades-publicas-do-brasil,500a42ba7d2da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

TEXTO IV

TEXTO V

Outras fontes de pesquisa:

http://www.politize.com.br/cotas-raciais-no-brasil-o-que-sao/

http://jornal.usp.br/especial/inclusao-social/o-lugar-do-merito-no-debate-sobre-as-cotas-raciais/

http://www.cartaeducacao.com.br/new-rss/entenda-como-funcionam-as-cotas-raciais/

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