PROPOSTA DE REDAÇÃO DA SEMANA (31 de julho a 06 de agosto de 2017)

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema

AS CONQUISTAS E DESAFIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO BRASIL

Apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I
Brasília, 11/09/16 - O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais importantes na vida do cidadão brasileiro e, neste domingo, completa 26 anos de vigência. Ao mesmo tempo que promove a harmonização das relações de consumo, empodera o consumidor e incentiva a melhoria da qualidade de produtos e serviços no mercado.

Confira a entrevista com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania, André Luiz Lopes do Santos. [...]

3- Quais foram as principais conquistas dos consumidores nesses anos?
Respeito nos parece ser a primeira palavra a ser destacada. Muito embora ainda haja um campo vasto para melhorias, também nesse sentido, parece muito claro que, hoje, a preocupação em respeitar os direitos dos consumidores encontra-se muito mais sedimentada no dia a dia das empresas.

Informações mais claras sobre as características de produtos e serviços; canais mais qualificados de atendimento e relacionamento com clientes, como as Ouvidorias (em alguns setores); o aumento dos índices de resolutividade das reclamações formuladas junto aos Procons, sobretudo ao longo da última década; a adesão das empresas a mecanismos de tratamento e solução de conflitos de consumo, como o consumidor.gov.br. Tudo isso sinaliza, de modo conjunto, o quanto a temática do consumidor tornou-se muito mais sólida e robusta, no universo empresarial brasileiro.

4- E os desafios?
Os desafios se diversificam e se multiplicam, num processo contínuo. Na medida em que as relações se transformam, temos de nos manter extremamente atentos às estratégias adotadas pelas empresas para a oferta de seus produtos e serviços, conferindo a legalidade, ou não, de suas práticas – o comércio online, nesse sentido, implica uma série de pontos de atenção, especialmente no que diz respeito aos chamados ‘Termos de Uso’ de aplicativos e sites.

De forma mais ampla, os setores regulados ainda representam focos de especial atenção para a proteção e defesa do consumidor. Ainda temos muito a caminhar no sentido de uma melhor avaliação dos reais impactos que a regulação provoca no dia a dia do consumidor. Segmentos como o dos planos de saúde, por exemplo, onde se verifica um nível extremamente elevado de judicialização dos conflitos entre consumidores e operadoras, ainda mostram de modo muito claro o quanto precisamos avançar nesse sentido.

Fonte: http://www.justica.gov.br/…/codigo-de-defesa-do-consumidor-…Acessado em 16 de setembro de 2016.

TEXTO II
O Código de Defesa do Consumidor completa 26 anos neste domingo (11). Essa legislação mudou para melhor as relações de consumo no Brasil, minimizando perdas e garantindo que o brasileiro receba exatamente o que comprou.

Se você se sentir lesado em uma compra, o vendedor tem a obrigação de apresentar um exemplar do Código para que o consumidor possa consultá-lo e para que possa esclarecer dúvidas.

A lei ainda deixa claro que em uma disputa entre comprador e vendedor, o Código será mais favorável ao consumidor, que é sempre considerado o elo mais frágil em uma relação de consumo.

Procon reforça proteção ao consumidor
Se o cliente não conseguir fazer valer seu direito junto a uma loja, pode procurar o Instituto de Defesa do Consumidor do seu Estado, órgãos conhecidos como Procon. Lá será possível registrar uma relação, e a entidade ainda vai intermediar a disputa entre vendedor e comprador.

Disponível em: http://www.brasil.gov.br/…/entenda-a-importancia-do-codigo-… em 15 de setembro de 2016.

TEXTO III

TEXTO IV 

TEXTO V